Cartilha da Anatel cita principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras

Cartilha da Anatel cita principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras

Principais Direitos dos Usuários e Obrigações das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações

A Anatel consolidou em uma cartilha, publicada dia 28 de dezembro 2012 em seu site, os principais direitos dos usuários e obrigações das prestadoras de serviços de telecomunicações. O documento é focado nos quatro maiores serviços que atendem ao público – Serviço Móvel Pessoal, Serviço de Comunicação Multimídia (banda larga), TV por assinatura e Serviço Telefônico Fixo Comutado – que juntos somam mais de 338,5 milhões de acessos. A cartilha traz regras de cancelamento, cobraça, fidelização, instalação, reparo e demais normas relativas à prestação desses serviços.

Para acessar a Cartilha clique AQUI!

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Pelo site da Agência, no canal Fale Conosco, também é possível, a qualquer momento, registrar e acompanhar reclamações, denúncias, pedidos de informação e sugestões. Para tornar mais interativo o relacionamento da Anatel com a sociedade, em cada capital brasileira funciona uma Sala do Cidadão, onde é oferecido  informações, registro de reclamações, protocolo e acompanhamento de processos e documentos.

Para medir a qualidade de sua banda larga fixa, utilize o software de medição da Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) disponível em brasilbandalarga.com.br

Aos consumidores vale lembrar que antes de adquirir um aparelho de telecomunicações, certifique-se de que nele consta o selo de homologação da Anatel. Os equipamentos eletrônicos utilizados nas comunicações sem fio, como aparelhos celulares, tablets e notebooks, devem possuir o selo ou a marca da Anatel. Isso comprova que o produto passou por testes de segurança e funcionamento antes de ser comercializado. Além disso, o selo atesta que o equipamento, inclusive os importados, tem garantia e assistência técnica no Brasil.

Fonte: Anatel

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