Justiça suspende amistoso no Maracanã e pede laudos que comprovem segurança e higiene

Justiça suspende amistoso no Maracanã e pede laudos que comprovem segurança e higiene

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A juíza Adriana Costa dos Santos definiu que é preciso haver apresentação de laudos técnicos para a liberação do Maracanã e estipulou multa de R$ 1 milhão por evento, caso a decisão não seja cumprida.

Rio de Janeiro – A juíza Adriana Costa dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu hoje (30) suspender a partida amistosa entre Brasil e Inglaterra, agendada para o próximo domingo (2), que marcará a reinauguração oficial do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

A juíza decidiu acolher pedido de liminar do Ministério Público (MP), requerendo a proibição dos jogos no local, até a apresentação dos laudos técnicos que comprovem que o espaço está em condições de sediar eventos com segurança e higiene.

Na decisão, ela frisou que “a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem. Frise-se ainda que em sendo comprovada tal garantia de segurança e de higiene do local, até a data do evento agendado para o próximo dia 2 de junho, a liminar perderá sua fundamentação, podendo ser revogada, realizando-se, então, o evento como já noticiado na mídia.”

A magistrada definiu que é preciso haver apresentação de laudos técnicos para a liberação do Maracanã e estipulou multa de R$ 1 milhão por evento, caso a decisão não seja cumprida.

“Ante tais considerações, defiro o pedido de liminar formulado, na inicial, pelo Ministério Público para determinar a suspensão de competições/jogos/eventos, inclusive a agendada inauguração para o próximo dia 2 de junho de 2013, até que sejam apresentados laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes para vistoria das condições de segurança, ou seja, a apresentação de laudo de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio; de condições sanitárias e de higiene, que comprovem a viabilidade da reinauguração do estádio do Maracanã, sob pena de multa de R$ 1 milhão por jogo/evento, irregularmente realizado.”

O governo do estado se manifestou em nota, informando que vai recorrer da decisão. Sustentou que “todos os requisitos de segurança para o amistoso Brasil e Inglaterra foram cumpridos e, por uma falha burocrática, o laudo da PM que comprova o cumprimento das regras de segurança no Maracanã não havia sido entregue à Suderj [Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro]. O laudo será encaminhado com o recurso do estado ao plantão judiciário.”

Fonte: Agência Brasil

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