Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de São Paulo

Lewandowski suspende processo de cassação de Afif do cargo vice-governador de São Paulo

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Lewandowski concedeu a liminar na condição de plantonista. Nesta semana, ele é responsável por analisar as questões urgentes que chegam à Corte.

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o processo de cassação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Ele estava sendo processado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela dupla vinculação pública, uma vez que assumiu o posto de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Executivo Federal em maio deste ano.

Lewandowski atendeu à reclamação apresentada nesta semana por Afif, na qual o político alegava irregularidades no processo de sua cassação. O ministro do STF concedeu a liminar por entender que a assembleia paulista está desrespeitando decisão anterior do Supremo que anulou regras da Constituição local relativas a processos envolvendo autoridades suspeitas de crimes de responsabilidade.

No julgamento usado como referência, o STF definiu que as regras sobre o assunto só poderiam ser definidas pela União, e não pelos estados e municípios. “Na espécie, os atos impugnados parecem não apenas ter restaurado, como ido além das normas constitucionais paulistas, já fulminadas pelo Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro.

Lewandowski concedeu a liminar na condição de plantonista. Nesta semana, ele é responsável por analisar as questões urgentes que chegam à Corte. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que receberá o processo a partir de agosto.

Fonte: Agência Brasil

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